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Boa tarde, hoje é Terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.
 
 
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UTILIZAR A IMAGEM DE EMPREGADO SEM AUTORIZAÇÃO GERA INDENIZAÇÃO

Uma empresa de Maringá, que divulgou sem autorização a imagem de um funcionário em propaganda de televisão, foi condenada a indenizar o trabalhador por danos morais. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que aumentou o valor arbitrado pelo juiz de primeira instância, de R$ 1.500,00 para R$ 4.000,00. Da decisão, ainda cabe recurso.

 

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Raimar Machado

  • Doutor em Direito do Trabalho pela USP
  • Advogado especializado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.
  • Professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

 

 
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MESMO DIANTE DA RECUSA DE REINTEGRAÇÃO NA EMPRESA GESTANTE RECEBERÁ INDENIZAÇÃO

Uma monitora de crianças do transporte escolar demitida durante a gravidez deverá receber indenização pelo período de estabilidade provisória da gestante, mesmo após ter rejeitado proposta da empresa para ser reintegrada ao trabalho. A trabalhadora, de Curitiba, alegou que já tinha sofrido assédio moral durante o contrato de trabalho e temia futuras perseguições caso retornasse ao emprego. 

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AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DE FGTS JUSTIFICA A RESCISÃO INDIRETA

Por conta da falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Justiça do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do vínculo empregatício de uma enfermeira. A ausência reiterada dos depósitos se encaixa na hipótese de rescisão prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), frisou o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). 

 

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EMPREGADO ASSALTADO NO TRAJETO CASA - TRABALHO NÃO SERÁ INDENIZADO

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná afastou a responsabilidade de uma empresa de alarmes de Foz do Iguaçu, pelo assalto sofrido por um funcionário enquanto se deslocava de casa para o trabalho. O entendimento é dos desembargadores da Sétima Turma, que confirmaram a decisão da juíza da 1ª Vara de Foz do Iguaçu, Érica Yumi Okimura. 

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EMPRESA SEM EMPREGADOS FICA ISENTA DE PAGAR CONTRIBUIÇÃO A SINDICATO PATRONAL
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EMPRESA SEM EMPREGADOS FICA ISENTA DE PAGAR CONTRIBUIÇÃO A SINDICATO PATRONAL

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e 579 da CLT, de recolhimento anual obrigatório. A decisão, que se torna importante precedente para a relação jurídica entre empresas e entidades sindicais patronais, foi tomada por maioria de votos. 

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